Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204090419Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão quando const...1457941204090419Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleCom base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão quando constatarem algumas situações, EXCETO:AQue o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.BQue os gastos com inativos e pensionistas se encontram no limite definido em lei.CFatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.DQue os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086037Direito FinanceiroConforme a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, a Lei Orçamentária compreenderá todas as:Questão 457941204087218Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diretrizes importantes para a prestação de contas dos Entes Federativos. Diante disso, assinalar alt...Questão 457941204091349Direito FinanceiroEm relação à classificação dos créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, avaliar se as afirmativas são ...Questão 457941204091641Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica fina...Questão 457941204095041Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as condutas vedadas ao Poder ou órgão que superar 95% do limite da ...Questão 457941204096561Direito FinanceiroNo que diz respeito às contas dos entes de Federação, Estados e Municípios relativas ao exercício anterior, segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – L...Questão 457941204099512Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Orgânica do Município, a respeito da receita e da despesa do Município, a lei que estabelecerá os objetivos e as metas dos p...Questão 457941204688237Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal, sobre empresas controladas pelo setor público, a empresa controla...Questão 457941204701121Direito FinanceiroConsiderando-se a Lei Complementar nº 101/00, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRET...Questão 457941204701132Direito FinanceiroAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: ______________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e met...