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Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros:
I. Desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio apenas do raciocínio lógico.
II. Compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III. Fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Está(ão) CORRETO(S):