Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204090871Sobre o processo legislativo municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compreende-se a elaboração de:I...1457941204090871Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Ludgero - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoSobre o processo legislativo municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compreende-se a elaboração de:I. Leis complementares.II. Medida provisória.III. Leis ordinárias.Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item I.BSomente os itens I e III.CSomente os itens II e III.DTodos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071461Direito ConstitucionalSobre a instituição do júri e a sua organização, com base na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que o júri assegura a:Questão 457941204086396Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais, a qual espécie de agente público são proibidas a sindicalização e a greve?Questão 457941204094243Direito ConstitucionalNo Brasil, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuições das forças de segurança pública. Entre as opçõe...Questão 457941204101290Direito ConstitucionalA respeito dos objetivos fundamentais e dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos expressamente na Constituição Federal, numerar a ...Questão 457941204682754Direito ConstitucionalSegunda LENZA, ainda que cada Estado federativo apresente características peculiares, inerentes às suas realidades locais, existem pontos em comum que...Questão 457941204690610Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que são crimes inafiançáveis:Questão 457941204697487Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato, os cargos, entre outros: I - De Ministro do Supremo Tribunal Federal.II - Da ...Questão 457941204701544Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e obrigações entre homens e mulheres, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa ...Questão 457941204712393Direito ConstitucionalDe acordo a Constituição Federal, no que dispõe sobre a Emenda à Constituição, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204718126Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar a sentença abaixo: É livre a expressão da atividade int...