A possibilidade de delegação do poder de polícia às entidades com personalidade de direito privado foi, por muitos anos,...

Em relação ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é fase deste processo:

A respeito dos sujeitos ativos e passivos do ato de improbidade administrativa, em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administr...

Quando a administração pública reparte as atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, isso é característica da:

A nova Lei de Licitações define os modelos de contratação e execução indireta de obras e serviços de engenharia, denominados regimes de execução. Caso...

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os Municípios deverão realizar divulgação complementar de su...

Sobre o princípio da legalidade, assinalar a alternativa CORRETA:

Analisar a sentença abaixo: O adicional noturno integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária, para efeito de cálculo de benefício de apo...

Observando-se o que dispõe a Lei nº 8.666/93, assinalar a alternativa que NÃO corresponde a uma das modalidades de licitação:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, relativo aos contratos, marcar C para...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, a respeito das modalidades de licitação, analisar os itens abaixo: I - Concorrência é a modalidade de licitação...