Segundo a Lei Municipal nº 01/2008 – Plano Diretor, constituem-se elementos básicos da política de desenvolvimento físic...

Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, são considerados instrumentos de planejamento...

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, para aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requeri...

Considerando a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, o Poder Público Municipal tem o direito de preempção na aquisição de imóveis urbanos que sejam...

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 — Lei de Parcelamento do Solo Urbano e com base nos requisitos dos loteamentos, analisar os itens.I. Os lotes ...

Assinalar a alternativa que identifica CORRETAMENTE uma situação em que será permitido o parcelamento do solo urbano.

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, sobre o plano diretor, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ____________ fixar áre...

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, sobre a desapropriação com pagamento em títulos, analisar a sentença abaixo: Decorridos cinco anos de cobrança do ...

Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e d...

Em conformidade com a Lei nº 12.587/12, os serviços de transporte urbano são classificados:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 541/14, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent...