Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204071333De acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, para aprovação de projeto de desmembramento, o i...1457941204071333Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nonai - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de DesmembramentoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, para aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento acompanhado de:ATributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel.BHistórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos vinte anos, acompanhados dos respectivos comprovantes.CCertidão atualizada da matrícula da gleba e de planta do imóvel a ser desmembrado.DAções penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071331Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Complementar nº 3.406/2020, sobre os objetivos do Plano Diretor do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941204092595Direito UrbanísticoNos termos expressos da Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da prop...Questão 457941204092729Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a re...Questão 457941204104197Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001, sobre o plano diretor, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ____________ fixar áre...Questão 457941204688296Direito UrbanísticoConsiderando-se a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, são objetivos estabelecidos por esta Lei:I...Questão 457941204697493Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, analisar os itens abaixo: I - Considera-se loteamento a subdivi...Questão 457941204697753Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/01, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204698080Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alt...Questão 457941204714012Direito UrbanísticoConforme a Lei nº 6.766/79, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa em que apresenta a sequência CORRE...Questão 457941204714305Direito UrbanísticoSegundo a Lei Municipal nº 2.923/14, são objetivos do Plano Diretor, EXCETO: