Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204697753De acordo com a Lei nº 10.257/01, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, é INCORRETO afirmar que:1457941204697753Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Arroio do Tigre - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos UrbanísticosDe acordo com a Lei nº 10.257/01, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, é INCORRETO afirmar que:AO proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.BO direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares.CO plano diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada 15 anos.DO plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071331Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Complementar nº 3.406/2020, sobre os objetivos do Plano Diretor do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941204071468Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só ...Questão 457941204071765Direito UrbanísticoTendo em vista a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, no direito de superfície, o dono de um terreno pode permitir que outra pessoa construa ou pl...Questão 457941204071804Direito UrbanísticoTendo em vista a Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, a Certidão de Aprovação de Projetos, enquanto vigente, pode...Questão 457941204092595Direito UrbanísticoNos termos expressos da Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da prop...Questão 457941204683641Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 6.766/1979, analisar os itens abaixo:I. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, c...Questão 457941204687978Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001, sobre a desapropriação com pagamento em títulos, analisar a sentença abaixo: Decorridos cinco anos de cobrança do ...Questão 457941204697784Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 10.257/01, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, ...Questão 457941204703437Direito UrbanísticoSegundo a Lei Municipal nº 795/82 - Parcelamento do solo urbano, ao longo das águas públicas correntes ou dormentes, das faixas de domínio das rodovia...Questão 457941204717532Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei Complementar nº 541/14, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent...