Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204703437Segundo a Lei Municipal nº 795/82 - Parcelamento do solo urbano, ao longo das águas públicas correntes ou dormentes, das...1457941204703437Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canguçu - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Segundo a Lei Municipal nº 795/82 - Parcelamento do solo urbano, ao longo das águas públicas correntes ou dormentes, das faixas de domínio das rodovias e dos dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de cada lado de:A10 metros.B15 metros.C25 metros.D30 metros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071787Direito UrbanísticoA Lei Municipal nº 3.702/2020 destina-se a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do municípi...Questão 457941204071803Direito UrbanísticoPara assegurar a garantia da gestão democrática da cidade, segundo a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, deverá ser utilizado o ...Questão 457941204092398Direito UrbanísticoEm relação aos instrumentos do planejamento municipal, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens ab...Questão 457941204092400Direito UrbanísticoNo que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, fundamentado na Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, numerar a 2ª coluna de aco...Questão 457941204092729Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a re...Questão 457941204099309Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, em relação às diretrizes, assinalar a alternativa que preenche a lacuna aba...Questão 457941204688092Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...Questão 457941204697491Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 10.257/01, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, analisar a sentença abaixo: A propriedade urbana cumpr...Questão 457941204697889Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, analisar os itens abaixo: I - O parcelamento do solo urbano pod...Questão 457941204717104Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 12.587/12, os serviços de transporte urbano são classificados: