Em conformidade com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, analisar os itens abaixo: I - O p...

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, para aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requeri...

A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. É INCORRETO a...

Na Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento Territorial do Município, a execução de obras ou o exercício de atividades, independentemente de sua natu...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, a função social da cidade NÃO será garantida por meio do(a):

Assinalar a alternativa que identifica CORRETAMENTE uma situação em que será permitido o parcelamento do solo urbano.

A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, sobre o plano diretor, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ____________ fixar áre...

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, sobre o parcelamento do solo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...

Considerando-se a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, são objetivos estabelecidos por esta Lei:I...

De acordo com a Lei nº 10.257/01, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade ur...