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No que diz respeito ao Plano Diretor, conforme a Lei nº 10.257/2001, assinalar a alternativa CORRETA.
Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado d...
Considerando a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, o Poder Público Municipal tem o direito de preempção na aquisição de imóveis urbanos que sejam...
Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos ...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.131/2020 – Plano Diretor, são instrumentos de gestão e planejamento democráticos do município:I. Petição.II. Audiên...
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Nos termos da Lei nº 10.257/...
A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade ...
Considerando-se a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, são objetivos estabelecidos por esta Lei:I...
Nos termos da Lei nº 12.587/12, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORR...
Para os fins da Lei nº 12.587/12, considera-se: I - Transporte urbano: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urba...