Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204093005Acerca das disposições gerais das limitações da competência tributária, à luz do Código Tributário Nacional, assinalar a...1457941204093005Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarAcerca das disposições gerais das limitações da competência tributária, à luz do Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributo sem que a lei o estabeleça, sem ressalvas.BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributo sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.CÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.DÉ permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781244Direito TributárioEm conformidade com a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário do Município, sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinalar a alternativa C...Questão 457941204069181Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, a ato ou fato pretérito, ainda não definitivamente julgado, não poderá ser aplicada a lei que:Questão 457941204683375Direito TributárioAssinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A questão do domicílio costuma ser tratada pela lei tributária nos termos em que ...Questão 457941204688871Direito TributárioSegundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o auto de infração será lavrado por servidor competente, no local...Questão 457941204700843Direito TributárioConsiderando-se o disposto na Lei Municipal nº 5.245/02 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMEN...Questão 457941204702606Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, a capacidade tributária passiva independe: I - Da capacidade civil das pessoas naturais.II - De achar-se a pessoa nat...Questão 457941204702818Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, quanto à obrigação tributária, analisar os itens abaixo: I - A obrigação principal decorre da legislação tributária e...Questão 457941204702926Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município, a Taxa de Serviço de Pavimentação incide sobre:Questão 457941204713175Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário do Município, o imposto sobre transmissões “inter vivos” não incide: I - Na transmissão do domínio direto ou d...Questão 457941204717160Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...