Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204094094De acordo com a Lei Orgânica do Município, são os objetos de lei complementar os seguintes assuntos:I. Código do meio am...1457941204094094Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Quinze de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quinze de Novembro | Lei Orgânica Municipal de Quinze de NovembroDe acordo com a Lei Orgânica do Município, são os objetos de lei complementar os seguintes assuntos:I. Código do meio ambiente.II. Código de vestimenta.III. Plano diretor.Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item I.BSomente os itens II e III.CSomente os itens I e III.DNenhum dos itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068137Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:Questão 457941204094001Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do município cl...Questão 457941204683893Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclu...Questão 457941204696866Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: É obrigatória a garantia de acessibilidade e de condições que facilitem...Questão 457941204698127Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.511/10, que dispõe sobre a execução de obras em vias públicas, relativo aos postes de distribuição de energia elétr...Questão 457941204698784Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o abono família será devido ao servidor ativo ou inati...Questão 457941204703718Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é um dos requisitos básicos para ingresso...Questão 457941204710598Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A posse dar-se-á no prazo de até __...Questão 457941204718247Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Aos servidores titulares de cargos efetivos da Un...Questão 457941204720646Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, EXCETO: