Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, calculada sempre sobre ...

Acerca da organização dos poderes municipais, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e as...

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores do Município, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a li...

Segundo a Lei nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, a definição do ordenamento territorial do município será mediante:I. Macrozoneamento Municipal ...

De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, após cada quinquênio de efetivo exercício, o Servidor Público ...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991, sobre o registro de frequência, analisar os itens abaixo:I. O pagamento será apurado através da frequênci...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a publicidade dos atos municipais, analisar os itens abaixo:I. Os atos de efeito externo terão ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado:I. Proteger o meio ambi...

Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, a critério da Administração, mediante requerimento do interessado, poderá ser concedida licença ao servi...

Em consonância com o Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Poderão ser armados palanques, coretos e barracas provisórias nas vi...

As obras públicas não poderão ser executadas sem autorização da Prefeitura, devendo obedecer às determinações do Código de Obras do Município ficando,...