Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204097335Eventualmente, o pedido de acesso à informação deverá ser negado. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Inf...1457941204097335Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEventualmente, o pedido de acesso à informação deverá ser negado. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre a decisão de negativa de acesso, é CORRETO afirmar que:AÉ vedado fornecer qualquer informação sobre a negativa de acesso.BÉ permitido informar apenas oralmente a negativa de acesso.CÉ direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.DÉ direito do requerente obter apenas a conclusão da decisão de negativa de acesso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069330Legislação FederalSobre diversidade, raça e políticas afirmativas, analisar os itens.I. A desigualdade de gênero e raça é definida como a assimetria existente no âmbito...Questão 457941204085414Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância ...Questão 457941204089319Legislação FederalA respeito dos procedimentos administrativos, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017 — Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos S...Questão 457941204090561Legislação FederalSegundo o Decreto nº 6.017/2007, sobre os objetivos dos consórcios públicos, analisar os itens.I. A gestão associada de serviços públicos.II. A produç...Questão 457941204104694Legislação FederalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 243/1967, sobre a representação do espaço territorial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...Questão 457941204695493Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên...Questão 457941204702369Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que aprese...Questão 457941204708183Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.394/96 - LDB, analisar os itens abaixo: I - O ensino será ministrado com base nos princípios do pluralismo de ideias e de con...Questão 457941204714227Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO:Questão 457941204719533Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População...