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Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social en...

De acordo com a Lei nº 11.904/2009, sobre o Sistema de Museus, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa...

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De acordo com a Lei nº 12.288/10 - Estatuto da Igualdade Racial, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é ...

Em conformidade com a Lei nº 12.288/10, analisar a sentença abaixo: Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados ...

Conforme a Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública), analisar os itens abaixo: I - Poderá ser ajuizada ação cautelar para os fins desta Lei, objetivando, inc...