Quanto às hipóteses de licença ao servidor, segundo a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públi...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.É liberado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenç...

No que se refere à estabilidade, de acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estáve...

Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não é requisito básico para ingresso no serviço públic...

Considerando-se a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao serviço extraordinário, analisar os i...

Segundo a Lei Municipal nº 241/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRE...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991, analisar a sentença abaixo: Além do Prefeito, são autoridades para lavrar o Auto de Infração, os Fisc...

Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, relativo aos livros obrigatórios de registros, marcar C para as afirmativas que correspondem...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, e o uso de ação...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, sobre o processo administrativo disciplinar, analisar a sentença abaixo: O processo a...

Conforme a Lei Orgânica do Município, em relação aos conselhos municipais, analisar a sentença abaixo: Os conselhos municipais não são órgãos governam...