Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não é requisito básico p...

No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Sobre as hipóteses de vacância do cargo, em concordância com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avali...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo ou emprego público, podendo a lei estabelecer requisitos difere...

De acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e pe...

Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Os símbolos do Município são o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e hist...

Conforme a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, sobre a execução da obra, analisar a sentença abaixo: A execução da obra somente poderá ser iniciad...

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que a autonomia do Município se expressa pela:

As edificações destinadas ao exercício de atividades de comércio ou de prestação de serviços são classificadas como categoria:

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 002/02, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais: I - Diárias, ajuda de custo e gratifi...

Segundo a Resolução Municipal nº 028/11, extingue se o mandato de Vereador, sendo assim declarado pelo Presidente da Câmara, quando: I - Ocorrer o fal...