Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204098431De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternat...1457941204098431Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Lavras do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Lavras do SulDe acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:AA pena de suspensão não poderá ultrapassar a 30 dias.BNão poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.CConfigura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.DA responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087644Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito à perda, cassação de mandato e termo de renúncia, conforme a Resolução Legislativa nº 9/2022, analisar a sentença.O termo de renún...Questão 457941204094330Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Decreto Municipal nº 46/2017, será considerado estacionamento em desacordo com as normas do Rotativo Pago aquele que estiver:I. Sem o uso d...Questão 457941204097331Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre as vedações orçamentárias, analisar a sentença abaixo: Os créditos especiais e extraordinários terão vigênc...Questão 457941204097728Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto às hipóteses de licença ao servidor, segundo a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os ...Questão 457941204097837Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, é atribuição do Município promover os seguintes serviços:I. Mercados, feiras e matadouros.II. Transportes coletiv...Questão 457941204098247Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre os objetos de lei complementar, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...Questão 457941204701221Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 116/92 - Código Tributário Municipal, acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar ...Questão 457941204702966Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 3.282/03 - Código Tributário Municipal, relativo ao parcelamento do crédito tributário, marcar C para as afirmat...Questão 457941204708479Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 672/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - A designação para ...Questão 457941204714016Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código de Obras do Município, a responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção é compartilhada pelos seguintes agentes: I - Estado.I...