Segundo o Código de Obras do Município, a responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção é compartilhada pelos s...

Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para investidura em cargo público:

A respeito dos deveres e das proibições dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munic...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: É assegurado ao ...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o Poder Executivo Munic...

Sobre o Conselho Municipal do Plano Diretor, de acordo com a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, assinalar a alternativa CORRETA...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município é responsável por organizar e prestar, entre outros, os seguintes serviços públicos: I - ...

Observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 097/97 - Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: As ações de pre...

Analisar a sentença abaixo, observada a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O exercício de atividade em co...

Segundo o Código Tributário Municipal, Capítulo III - Do Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis, consideram-se bens imóveis para fins de...

Com base na Lei Municipal nº 2.586/10, é(são) requisito(s) básico(s) para o ingresso no serviço público municipal: