Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município é responsável por organizar e prestar, entre outros, os seg...

Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de:I. Projeto de lei.II. Medida ...

Sobre os requisitos para investidura no cargo público municipal, segundo a Lei Municipal nº 083/1990, marcar C par as afirmativas Certas, E para as Er...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o exercício de funções de confiança pelo servidor público...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A integração do Município no domínio econômico dar-se-á por meio previsto...

De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.138/14 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o adicional a que o servidor faz jus no caso de insa...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 18/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos, entre o...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da posse e do exercício, é CORRETO afir...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Fica _______ atribuir aos servidores d...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio ...