Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204086830Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de...1457941204086830Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Sério - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de SérioConforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de:I. Projeto de lei.II. Medida provisória.III. Resolução.Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item I.BSomente o item III.CSomente os itens I e II.DNenhum dos itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204085701Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se os efeitos das penas disciplinares estabelecidas na Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Público...Questão 457941204097845Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação ent...Questão 457941204694164Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao processo administrativo disciplinar, analisar os itens abaixo: I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é...Questão 457941204699399Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 001/13 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: É proibi...Questão 457941204701409Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, o...Questão 457941204702081Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 3.511/10, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A colocação ou substituiçã...Questão 457941204702759Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 046/84 - Código de Edificações do Município, qualquer obra, seja de reparo, reconstrução, reforma ou construção nova,...Questão 457941204704971Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a nomeação é o ato de investidura em cargo público e...Questão 457941204706569Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles empregados em seus s...Questão 457941204718603Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município, marcar C para as atribuições que competem privativamente ao Prefeito, E para as que não competem e, após, assin...