De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativ...

De acordo com a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à função de confiança, marcar C par...

De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre, compete privativamente ao Município, entre outros:I. Instituir e arrecadar tributos de sua competênci...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Consoante a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, excluem o crédito tributário a isenção e a anistia. Considerando-se a isenç...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que: I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupçã...

Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 001/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da função gratificada, analis...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 068/14 - Regime Próprio de Previdência Social, entende-se como remuneração de contribuição o vencimento ...

Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: É absolutamente vedada a acumulação remunerada de cargos público...

Segundo o Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles rel...