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Para a imposição da pena e a sua graduação, nas infrações à legislação sanitária federal, de acordo com a Lei nº 6.437/1977, a autoridade sanitária levará em conta:
I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está(ão) CORRETO(S):