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Em conformidade com o Decreto nº 7.508/11, em relação ao planejamento da saúde, analisar os itens abaixo: I - O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos.
II - O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.