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  4. Questão 457941204100706

Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito...

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457941204100706
Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Capela de Santana - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Direito Constitucional à Educação

Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:

I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo.

II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios do ensino.

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