Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204102291A Emenda Constitucional 103/2019 alterou significativamente os requisitos para a concessão de aposentadoria. Nesse senti...1457941204102291Ano: 2022Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialA Emenda Constitucional 103/2019 alterou significativamente os requisitos para a concessão de aposentadoria. Nesse sentido, em conformidade com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:AÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.BPoderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.CAs regras para o cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.DO Regime Geral de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, exceto mandato eletivo, ou de emprego público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204089880Direito PrevidenciárioEm conformidade com a Lei nº 8.212/1991 – Plano de Custeio da Previdência Social, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípi...Questão 457941204091813Direito PrevidenciárioQual das alternativas abaixo é um benefício ao qual todos os trabalhadores têm direito, devido à contribuição ao INSS?Questão 457941204098610Direito PrevidenciárioNo Brasil, vigora, desde 1990, um benefício que remunera anualmente os trabalhadores brasileiros. Há uma série de pré-requisitos que esse trabalhador ...Questão 457941204682442Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, equiparam se ao acidente do trabalho:I. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa ún...Questão 457941204688190Direito PrevidenciárioDe acordo com as novas modificações ao sistema previdenciário brasileiro, é CORRETO afirmar que:I. Traz regras de transição para quem já está no merca...Questão 457941204694293Direito PrevidenciárioNo que diz respeito à pensão por morte, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên...Questão 457941204695205Direito PrevidenciárioÉ CORRETO afirmar que o salário de contribuição abrange:Questão 457941204710517Direito PrevidenciárioConsiderando-se a Lei nº 8.212/91, analisar a sentença abaixo: Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso d...Questão 457941204710526Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar Municipal nº 068/14 - Regime Próprio de Previdência Social, o salário-maternidade será devido à segurada gestante, po...Questão 457941204713149Direito PrevidenciárioSegundo a Constituição Federal, são objetivos da seguridade social: