///
É CORRETO afirmar que o salário de contribuição abrange:
Nos termos da Lei nº 9.717/1998 — Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), assinalar a al...
Baseando-se na Lei nº 9.717/1998 – Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os regimes pr...
Considerando-se a diferença entre os sistemas de regimes previdenciários, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Previdência...
A respeito da aplicação das normas previdenciárias, o princípio que diz que a aplicação da lei será vigente à época em que ocorreu o fato gerador da r...
Em conformidade com a Lei nº 8.212/1991 – Plano de Custeio da Previdência Social, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípi...
Na Lei nº 9.717/1998, a contabilidade e a atuária são fundamentais para a organização dos regimes previdenciários de servidores públicos e militares e...
A reforma da previdência de 2019 no Brasil introduziu várias mudanças no sistema previdenciário do país. Uma das mudanças centrais foi a introdução de...
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, fazem jus ao regime próprio ou “peculiar” da previdência social: I - Servidores públicos titulares de cargos efetivos.II ...
De acordo com a Lei Municipal nº 819/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor efetivo poderá se aposentar voluntariamente...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.776/99, ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de ...