Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204102546Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às regras gerais sobre g...1457941204102546Ano: 2022Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de São João do Manhuaçu - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Garantia e ContragarantiaEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às regras gerais sobre garantias e contragarantias em operações de crédito internas e externas, assinalar a alternativa CORRETA:AÉ anulável a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.BSerá exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente.CÉ vedada a garantia por vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.DA contragarantia deve ser de valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204089596Direito FinanceiroEm relação às operações de crédito e sua contratação, segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente interessado form...Questão 457941204091640Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e da...Questão 457941204091676Direito FinanceiroA Tomada de Contas Especial configura-se como medida excepcional na Administração Pública, viabilizando o ressarcimento de eventuais prejuízos causado...Questão 457941204099046Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual (LOA) é o produto final do processo orçamentário. Sobre a LOA, analisar os itens abaixo:I. Ela abrange apenas o exercício fin...Questão 457941204683415Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre, entre outros:I. Equilíbrio entre receitas e despesas.II. Normas relativas ao controle de custos e à a...Questão 457941204684373Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, analisar os itens abaixo:I. É lícita a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, dir...Questão 457941204687379Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar os itens abaixo:I. É parte integrante da Lei de Orçamento o sumário ...Questão 457941204691651Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, analisar a sentença abaixo: O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo é parte da Le...Questão 457941204711059Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contrib...Questão 457941204711857Direito FinanceiroSob a perspectiva de MACHADO JÚNIOR e REIS são características dos fundos especiais de natureza financeira: