De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alte...

O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença.No excesso de ...

Baseando-se na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrerá com o(a):

Na supremacia do interesse público, os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais. Com base nisso, assinalar a alte...

Em conformidade com DI PIETRO, considerando-se as suas características, em sentido objetivo, é CORRETO afirmar que o regime jurídico da Administração ...

Sobre atos administrativos, analisar a sentença abaixo: Segundo DI PIETRO, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que pr...

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença abaixo: Havendo fundados indícios de responsabilidade, a ...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do ...

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo: Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e in...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...