Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204106862Considerando a classificação relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, as denomina...1457941204106862Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita PúblicaConsiderando a classificação relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, as denominadas receitas extraorçamentáriasAsão geradas a partir da alienação de ativos, sendo vedada a aplicação em despesas de pessoal e custeio em geral.Bcorrespondem à liquidação de créditos financeiros e não tributários, sendo destinadas à cobertura do serviço da dívida e pagamento de juros.Cdevem ser utilizadas para fazer frente ao pagamento de restos a pagar gerados e cancelados no Orçamento do exercício em curso.Dtransitam pelo caixa do Tesouro, sendo objeto de lançamento contábil, porém não são passíveis de utilização para suportar despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual.Esão aquelas provenientes do excesso de arrecadação em relação às previsões constantes da Lei Orçamentária Anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132548Direito FinanceiroA Constituição Federal dispõe que os pagamentos devidos pelos entes da Federação, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem...Questão 457941204139571Direito FinanceiroO Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público devem...Questão 457941204145085Direito FinanceiroCom a finalidade de tratar da limitação do endividamento público, o Distrito Federal deveQuestão 457941204163398Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedadoQuestão 457941204169844Direito FinanceiroAnalise os itens abaixo.I. A Lei Orçamentária Anual não pode vincular despesas com saúde e educação ao crédito de receitas provenientes de arrecadação...Questão 457941204171151Direito FinanceiroAs autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta poderão adquirir títulos de r...Questão 457941204171573Direito FinanceiroA Sra. Maria da Silva obteve sucesso em pleito judicial em face da União, cujo objeto do processo era o pagamento de R$ 1.000.000,00 em razão da desap...Questão 457941204172654Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença...Questão 457941204172658Direito FinanceiroA respeito das receitas públicas, considere:I. São denominados ingressos ou entradas toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou ...Questão 457941204175444Direito FinanceiroÉ forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,