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Considere as situações hipotéticas abaixo.− Arnold é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum ...

Custódio Bocaiúva é Chefe de Gabinete de uma Secretaria de determinado Estado. Certo dia, em vista da ausência do Secretário Estadual, que saíra para ...

Vereador de Município praticou os seguintes atos:I. Cometeu crime doloso contra a vida de Prefeito de Município vizinho, executado na sede da respecti...

Uma das finalidades do Sistema de Controle Interno prevista na Constituição Federal é

Com fundamento em lei promulgada no Brasil em julho de 1972 e não expressamente revogada:I. Maria ajuíza ação ordinária em fevereiro de 2010, em relaç...

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que

Ao Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como aos Prefeitos é permitida, nos termos da Constituição Federal Brasi...

Considere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...