Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204107100De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, diante de um contrato de prestações suces...1457941204107100Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, diante de um contrato de prestações sucessivas,Anão produzirá nenhum efeito, ainda que não atinja o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.Batinge o negócio em todas suas disposições, incluindo o direito adquirido, tendo em vista que possui efeito imediato.Cterá efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.Datinge o negócio em todas suas disposições, incluindo o ato jurídico perfeito, tendo em vista que possui efeito retroativo.Eterá efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, salvo se a lei nova tratar de norma de ordem pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110520Direito CivilJoão, José, Fabrício e Cláudio são condôminos de determinado bem indivisível. João deseja vender sua parte e sua conhecida, Maria, ao saber dessa info...Questão 457941204126722Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o casamento contraído por infringência de impedimento éQuestão 457941204133213Direito CivilConsiderando a produção de provas em ações de investigação de paternidade, o juiz determinará a realização de exame de DNA nos parentes consanguíneos ...Questão 457941204135857Direito CivilEm relação à posse:Questão 457941204136040Direito CivilVerificando a condição culturalmente baixa de José Roberto, lavrador em Ribas do Rio Pardo, Glauco Silva adquire sua propriedade agrícola por R$ 500.0...Questão 457941204136742Direito CivilDe acordo com a atual redação do Código Civil, com as modificações operadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2...Questão 457941204160233Direito CivilDireito CivilDispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico pe...Questão 457941204173726Direito CivilA família Silva viajava de ônibus para a cidade de Mossoró quando um grave acidente aconteceu e o ônibus que levava a família colidiu frontalmente com...Questão 457941204195496Direito CivilAs perdas e danosQuestão 457941204195582Direito CivilSobre a sucessão do companheiro ou companheira quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, analise as afirmações abaixo.I. R...