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As perdas e danos
Considerada a eficácia espacial e temporal das leis como regulada na Lei da Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
De acordo com o Código Civil, na empreitada,
Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo para facilitar sua locomoção ...
Sobre os defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
Considere os enunciados seguintes, relativos à responsabilidade civil:I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos esp...
Victor pediu a Jussara, sua empregada doméstica, que fosse ao mercado comprar mantimentos e passasse na lotérica para apostar na mega-sena com os seus...
Considere as seguintes assertivas sobre a Nulidade e Anulabilidade dos atos jurídicos:I. Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, s...
No tocante à classificação de bens, segundo o Código Civil brasileiro, considere as seguintes benfeitorias realizadas em um apartamento tipo cobertura...
É nulo o negócio jurídico quando
Dois prédios situados no alto de uma encosta têm acesso à rodovia através de servidão de passagem, instituída por escritura pública e registrada no Ca...