Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107284Um município instituiu fundação com atribuições no setor de pesquisas científicas, abrangendo desenvolvimento de projeto...1457941204107284Ano: 2024Banca: FCCOrganização: CETESBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades FundacionaisUm município instituiu fundação com atribuições no setor de pesquisas científicas, abrangendo desenvolvimento de projetos e mecanismos de fomento para a iniciativa privada. A medidaAé irregular, tendo em vista que as atribuições da fundação somente poderiam ser desempenhadas por empresa prestadora de serviço público, que dispensa autorização legislativa em seu processo de instituição.Bé regular, tendo em vista que as fundações têm natureza jurídica de direito privado, não se submetendo às regras e aos princípios aplicáveis à Administração Pública Direta.Cé ilegal, tendo em vista que a instituição de fundações, de direito público, somente pode ser feita por lei, esta que deverá enunciar as atribuições, estrutura e quadro de cargos públicos efetivos da pessoa jurídica.Ddepende de ratificação do Poder Legislativo local, que exerce o controle sobre os entes que integram a Administração Pública Indireta.Eé regular, considerando que tenha havido autorização legislativa para a instituição do ente que passou a integrar a Administração Pública Indireta municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108185Direito AdministrativoEm relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valore...Questão 457941204112914Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941204113250Direito AdministrativoA empresa RS Construções Ltda. é licitante em determinada concorrência. Já a empresa LM Construções Ltda. não é licitante na citada concorrência mas é...Questão 457941204134164Direito AdministrativoSuponha que uma unidade da Defensoria Pública do Amazonas precise contratar serviços de marcenaria para conserto de uma porta no valor total de R$ 500...Questão 457941204144542Direito AdministrativoCom o início de uma nova gestão, foi nomeado outro secretário para a Pasta Estadual da Saúde, que solicitou o levantamento dos contratos em execução n...Questão 457941204147876Direito AdministrativoConstitui exemplo de atuação da Administração pública fundada no exercício do poder de polícia:Questão 457941204152096Direito AdministrativoDentre as principais características dos serviços públicos e da prestação dos mesmos, considerando aqueles como atividades de disponibilização à popul...Questão 457941204184477Direito AdministrativoParte da propriedade rural, localizada no município de Itambé do Sul, pertencente a Alberto e sua mulher Rosângela, foi objeto de intervenção do Estad...Questão 457941204187216Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo atinentes aos atos administrativos denominados "gerais ou normativos".I. São atos administrativos com finalidade normativ...Questão 457941204197119Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista e as empresas públicas