Uma determinada secretaria municipal foi organi...

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: CETESBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública

Uma determinada secretaria municipal foi organizada em unidades de atuação, para desempenho das funções executivas atribuídas àquela Pasta. Assim, uma unidade executava tarefas administrativas internas, outra se ocupava da área de recursos humanos, havendo ainda aquelas que cuidavam diretamente da execução das políticas públicas desenvolvidas pela secretaria. Essa estrutura administrativa descreve o modelo

desconcentrado por funcionalidade, em que a instituição de órgãos autônomos se destina à execução de atividades distintas, razão pela qual não há hierarquia com a Administração Pública Central.

descentralizado de organização administrativa, com a criação de unidades e órgãos públicos, com ou sem personalidade jurídica própria, a depender da atividade fim desempenhada.

de desconcentração de organização administrativa, por meio da qual a Administração Pública se estrutura com a criação de órgãos, sem personalidade jurídica própria e subordinados à Administração Pública Central.

centralizado de organização administrativa, em que um único órgão público central institui sub-órgãos autônomos, entre os quais não se estabelece relação de hierarquia.

de descentralização administrativa, em que há criação de órgãos ou pessoas jurídicas, na mesma estrutura da Administração Pública Central, dotados de autonomia orçamentária, financeira e funcional.

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