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De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa
Acerca do impedimento e da suspeição, considere:I. Há impedimento do juiz quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge,...
Considerando o cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos,
O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória)...
Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta. Posteriormente, ainda dentro dos quinze dias para defesa, aprese...
A presunção de veracidade decorrente da revelia processual é
Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por conta disso, ajuizou açã...
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somen...
Diante de uma execução de título executivo extrajudicial:I. os embargos do devedor têm natureza jurídica de ação, mas não suspendem a execução, uma ve...
A respeito das condições da ação, considere:I. O interesse processual consiste na necessidade do autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jur...
Jair, domiciliado em Campinas, ajuizou ação divisória contra Sebastião, domiciliado em Jundiaí, postulando a partilha de bem imóvel situado em Itapira...