Com relação ao ato administrativo é correto afirmar que

No que concerne à descentralização administrativa, representada pela criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que integram a A...

Entre os princípios que regem e informam a atuação da Administração pública, o da proporcionalidade tem especial aplicação

Considere que o órgão responsável pelo controle interno da Administração municipal tenha identificado ilegalidades praticadas em determinada Secretari...

Um cidadão apresentou requerimento de informações a uma agência reguladora, constituída sob a forma de autarquia especial. Pretendia receber dados e e...

O Ministério Público ingressou com ação contra diversas empresas, dentre elas, uma empresa pública municipal prestadora de atividade econômica, pleite...

Considere as seguintes assertivas:I. Alienação de bens imóveis da Administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais.II. V...

Um órgão do governo federal divulgou edital de pregão presencial para a aquisição de câmaras para sistema de segurança, cujo valor estimado pela Admin...

Os princípios básicos da Administração pública podem ser expressos ou implícitos, sendo estes reconhecidos a partir da interpretação da doutrina e jur...

Nos termos da Lei nº 8.666/93, no que concerne ao sistema de registro de preços, está correto asseverar:

A Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa,