Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204187469Nos termos da Lei nº 8.666/93, no que concerne ao sistema de registro de preços, está correto asseverar:1457941204187469Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013Nos termos da Lei nº 8.666/93, no que concerne ao sistema de registro de preços, está correto asseverar:ADeve haver estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.BO registro de preços não necessita ser precedido de ampla pesquisa de mercado.COs preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.DO sistema de registro de preços será regulamentado por Lei Complementar, atendidas as peculiaridades regionais.EA validade do registro de preços deve ser superior a dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106823Direito AdministrativoNo tocante à concorrência, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que tal modalidadeQuestão 457941204110311Direito AdministrativoMarcos, servidor público federal, praticou ato administrativo com vício de forma, não observando formalidade indispensável à existência do ato. O serv...Questão 457941204125649Direito AdministrativoCarlos, servidor federal, entrou em exercício em unidade localizada em zona de fronteira. Nesse caso, a Lei nº 8.112/1990 prevê que Carlos terá direit...Questão 457941204135751Direito AdministrativoA concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração públicaQuestão 457941204138456Direito AdministrativoO direito administrativo disciplina a função administrativa dos entes federados, órgãos, agentes e atividades desenvolvidas pela Administração Pública...Questão 457941204151718Direito AdministrativoAo Estado compete prestar, direta ou indiretamente, serviços públicos considerados atividades materiais à disposição da população. Como tais, a sua pr...Questão 457941204166760Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade por improbidade administrativa, a Lei Federal nº 8.429/1992 estatui queQuestão 457941204180238Direito AdministrativoA Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a...Questão 457941204181702Direito AdministrativoNo que diz respeito a convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204193456Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), nas ações de Improbidade Administrativa é INCORRETO afirmar que