Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204118324No que concerne à descentralização administrativa, representada pela criação de entidades dotadas de personalidade juríd...1457941204118324Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaNo que concerne à descentralização administrativa, representada pela criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que integram a Administração Indireta, tem-se queAentidades qualificadas como organizações sociais e que celebrem contrato de gestão com o Poder Público passam a integrar a estrutura da Administração Indireta.Bempresas públicas são instituídas para atuar junto à iniciativa privada, sendo dotadas de personalidade de direito público, salvo quando atuam em regime de competição no mercado.Csociedades de economia mista submetem-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, inclusive no que concerne à contratação de pessoal e aquisições de bens e serviços.Dautarquias são instituídas por lei e possuem as mesmas prerrogativas do ente instituidor no que concerne ao regime de seus bens e forma de execução de suas dívidas.Econsórcios públicos são constituídos mediante ratificação, por lei de todos os entes consorciados, do Contrato de Consórcio, integrando a Administração Indireta apenas do líder do Consórcio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130057Direito AdministrativoEntre as novidades da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, está a inclusão formal da modalidade de licitação denominadaQuestão 457941204147392Direito AdministrativoNo que concerne à competência das autoridades administrativas e sua delegação, nos termos disciplinados pela Lei Federal no 9.784/1999, que disciplina...Questão 457941204147537Direito AdministrativoMárcio, servidor público federal, negou publicidade aos atos oficiais. Leonardo, também servidor público federal, deixou de cumprir a exigência de req...Questão 457941204157619Direito AdministrativoAs contratações de obras, serviços, compras e alienações levadas a efeito pela Administração pública, conforme determina a Constituição Federal, devem...Questão 457941204176933Direito AdministrativoSociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, pretende adquirir uma gran...Questão 457941204178529Direito AdministrativoO particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam pr...Questão 457941204183063Direito AdministrativoNos termos da legislação em vigor sobre as parcerias público-privadas, a modalidade de concessão de serviços públicos ou obras públicas, que envolver,...Questão 457941204190411Direito AdministrativoConsidere as seguintes proposições acerca das entidades políticas e administrativas:I. As entidades estatais são pessoas jurídicas de direito público ...Questão 457941204195544Direito AdministrativoEm todo e qualquer ato administrativo pode-se observar a presença do seguinte atributo:Questão 457941205284054Direito AdministrativoDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...