Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107624A responsabilização civil dos agentes públicos exige, necessariamente, independentemente de outros requisitos, a1457941204107624Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilização civil dos agentes públicos exige, necessariamente, independentemente de outros requisitos, aAcomprovação de danos ao erário, na medida em que só a Administração pública pode demandar a reparação.Bprática de ato doloso, ou seja, a demonstração da intenção de causar prejuízo ao erário ou a terceiros.Cdemonstração do nexo de causalidade entre a conduta dos agentes e os danos causados ao erário ou a terceiros.Ddemonstração de que agiam regularmente no exercício de suas funções.Eprática de ato comissivo, tendo em vista que não se infere dolo ou culpa de conduta omissiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111826Direito AdministrativoConsidere dois casos hipotéticos:I. João é servidor público estadual e chefe de determinada repartição. No exercício de seu poder disciplinar, aplicou...Questão 457941204131844Direito AdministrativoNo campo do processo administrativo disciplinar, há súmula vinculante dispondo expressamente queQuestão 457941204132624Direito AdministrativoSuponha que uma empresa concessionária de serviços públicos de saneamento esteja sendo demandada judicialmente por moradores que sofreram danos em seu...Questão 457941204138644Direito AdministrativoJosé é servidor municipal e foi encarregado de supervisionar um concurso público para cargo de oficial administrativo. Atendendo a pedido de um compad...Questão 457941204149703Direito AdministrativoA Administração pública está elaborando um projeto de parceria público-privada para o setor de transportes, para levá-lo a licitação. A modelagem econ...Questão 457941204152848Direito AdministrativoAs funções administrativas, típicas do Poder Executivo, conferem relevância ao trâmite dos processos administrativos, possuindo disciplina específica ...Questão 457941204161920Direito AdministrativoConcernente ao pregão, considere:I. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.II. A fas...Questão 457941204167006Direito AdministrativoO edital é o instrumento por meio do qual a Administração torna pública a realização de uma licitação. O conteúdo do edital está definido na Lei nº 8....Questão 457941204182430Direito AdministrativoDurante a execução de serviços de reparo e manutenção nas instalações de gás, por empresa pública responsável pela prestação do serviço público de for...Questão 457941204184037Direito AdministrativoCelso, servidor público federal em São Paulo, foi designado para prestar serviço no Rio de Janeiro, com afastamento em caráter eventual. No caso, o se...