Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107625A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto ...1457941204107625Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto em lei. NÃO se incluem como sujeitos ativos de atos de improbidadeAos servidores públicos em estágio probatório, podendo lhes ser exigido o ressarcimento dos danos causados.Bas pessoas nomeadas para funções públicas não remuneradas.Cos empregados públicos, porque não contam com vínculo funcional estatutário.Daqueles que tenham sido eleitos pelo voto direto para ocupar cargos públicos.Eos diretores de empresa constituída e gerida por recursos integralmente privados, mesmo quando omitirem ilicitudes cometidas pela pessoa jurídica durante fiscalização pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113384Direito AdministrativoA Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil alunos pertencentes à rede...Questão 457941204132115Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,Questão 457941204139810Direito AdministrativoA atuação da Administração pública está sujeita a controle interno e externo, sob diversos aspectos. O controle dos atos e medidas praticados pela Adm...Questão 457941204142282Direito AdministrativoSuponha que determinado órgão da Administração pública necessite mudar seu local de funcionamento, de forma a situar-se em área mais central da cidade...Questão 457941204158026Direito AdministrativoMarcônio é funcionário de uma entidade sem fins lucrativos, que recebe regular incentivo fiscal da esfera federal e municipal em razão da natureza das...Questão 457941204169030Direito AdministrativoA propósito de semelhanças ou distinções entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista sabe-se que,Questão 457941204169111Direito AdministrativoDeterminada empresa estatal fabrica aeronaves de diversos tipos, tendo reconhecimento internacional quanto à qualidade de seus modelos. O ente federad...Questão 457941204174336Direito AdministrativoA respeito das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:Questão 457941204200766Direito AdministrativoEm relação às licitações, é correto afirmar:Questão 457941204201456Direito AdministrativoA Ação disciplinar prevista na Lei nº 8.112/90, prescreverá, dentre outras hipóteses, em