Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204132115Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licit...1457941204132115Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,Apara consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.Bcada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.Cé vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.Do edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.Ea substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118154Direito AdministrativoEm contratos firmados com a Administração Pública, o direito do contratado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, segundo a Constituição Fed...Questão 457941204118968Direito AdministrativoDurante uma reestruturação administrativa em determinado órgão público, alguns cargos efetivos foram extintos. Os servidores estáveis deixaram de exer...Questão 457941204119284Direito AdministrativoConsidere que determinado estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada para implantação e exploração de uma nova linha de metrô. Dur...Questão 457941204134158Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Amazonas tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia gerencial, orçamentária e pa...Questão 457941204161921Direito AdministrativoConsidere duas situações hipotéticas: I. O Estado de Minas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimento de suas finalidades precípuas, cujas nece...Questão 457941204172692Direito AdministrativoTheodoro, no curso de determinado processo administrativo no qual figura como parte interessada, ao detectar situação de suspeição do servidor respons...Questão 457941204182106Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/1993, no que concerne aos contratos administrativos, é dispensável o "termo de contrato" e facultada sua substituição por o...Questão 457941204192140Direito AdministrativoConsiderando o posicionamento doutrinário que admite nulidade absoluta ou relativa dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar:Questão 457941204193484Direito AdministrativoA responsabilidade do servidor público civilQuestão 457941205283766Direito AdministrativoNuma licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,