Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205283766Numa licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melho...1457941205283766Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Numa licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,Atem natureza de direito subjetivo, na medida em que confere ao licitante classificado em primeiro lugar o direito de exigir sua declaração como vencedor, com a consequente adjudicação do objeto e assinatura do contrato.Bpossui natureza de ato administrativo passível de ser revogável pela Administração no caso de superveniente identificação do não preenchimento dos requisitos técnicos de habilitação.Censeja processamento da fase de habilitação, para crivo do preenchimento dos requisitos pelo licitante classificado em primeiro lugar, após a qual caberá ao pregoeiro avaliar se a proposta atende aos critérios de conveniência e oportunidade.Ddemanda manifestação do pregoeiro quanto a sua aceitabilidade, não obstante já se saiba o objeto e valor, para então passar a fase de habilitação.Eobriga o pregoeiro negociar com o licitante a redução da referida proposta, sob pena de desclassificação e oferta das mesmas condições ao segundo classificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114811Direito AdministrativoO contrato administrativo confere à Administração pública algumas prerrogativas não concedidas ao contratado, mas também a sujeita a controle externo,Questão 457941204143991Direito AdministrativoUm empregado público de uma empresa estatal do setor de energia apresentou requerimento dirigido ao Ministério ao qual está administrativamente vincul...Questão 457941204149943Direito AdministrativoOs atos administrativos, assim considerados como espécie de ato jurídico, apresentam, em função do regime de direito público que os informa, alguns at...Questão 457941204154260Direito AdministrativoUm licitante impugnou determinado edital para contratação de uma concessão de serviços, alegando que houve direcionamento e ofensa à isonomia na análi...Questão 457941204155067Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética, o Estado de São Paulo pretende realizar licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia, send...Questão 457941204171562Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, as sanções, desde que assegurado o pré...Questão 457941204174328Direito AdministrativoO Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposiçõe...Questão 457941204175253Direito AdministrativoA Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e...Questão 457941204182428Direito AdministrativoSobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que aQuestão 457941204188291Direito AdministrativoNo que tange aos processos administrativos, a Lei nº 9.784/99