Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204149943Os atos administrativos, assim considerados como espécie de ato jurídico, apresentam, em função do regime de direito púb...1457941204149943Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoOs atos administrativos, assim considerados como espécie de ato jurídico, apresentam, em função do regime de direito público que os informa, alguns atributos específicos. Nesse sentido, são dotados de tipicidade, que correspondeAà eficácia do ato perante particulares, independentemente da concordância ou anuência dos mesmos.Bao atributo pelo qual o ato pode ser posto em execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.Cà obrigatoriedade de o ato praticado corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados resultados.Dà sua prevalência em relação a preceitos legais e normativos, fundada na supremacia do interesse público.Eao atributo do qual decorre a inversão do ônus da prova quanto à veracidade dos fatos que embasam a prática do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110256Direito AdministrativoAlberto, servidor público federal, foi eleito vereador do Município de Lagarto/SE. O citado vereador pretendia conciliar seu cargo com o cargo eletivo...Questão 457941204114078Direito AdministrativoFrancisco é servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tendo sido processado administrativamente em razão da prática de conduta sujei...Questão 457941204132106Direito AdministrativoConsidere as seguintes definições:I. Retorno à atividade de servidor aposentado.II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ...Questão 457941204135241Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações:I. crime de feminicídio praticado por foragido do sistema prisional do Estado, dois meses após a fuga, ocorrida duran...Questão 457941204155116Direito AdministrativoAs agências reguladoras são caracterizadas pela independência de sua atuação, garantindo que a prestação dos serviços regulados atendam o interesse pú...Questão 457941204169577Direito AdministrativoConsidere as seguintes hipóteses:I. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta compl...Questão 457941204171558Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas, à luz da Lei nº 8.666/93:I. Na licitação modalidade convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequena...Questão 457941204175239Direito AdministrativoDeterminado servidor público, ao aplicar sanção a seu subordinado, assim o fez de forma excessiva e sem levar em conta as circunstâncias da falta disc...Questão 457941204189638Direito AdministrativoAs obras e serviços para a Administração Pública, quando contratadas com terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, serão necessariamente p...Questão 457941204192139Direito AdministrativoO ato administrativo distingue-se dos atos de direito privado por, dentre outras razões, ser dotado de alguns atributos específicos, tais como