Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204174328O Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizada...1457941204174328Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresO Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,Adeverá fazê-lo mediante licitação, na modalidade leilão.Bdepende de autorização legislativa para realizar a alienação.Cpoderá dispensar a avaliação prévia se a privatização ocorreu há menos de 12 meses.Dpoderá dispensar a licitação, se as ações forem negociadas em bolsa, observada a legislação específica.Eestará obrigado a alienar as ações mediante licitação na modalidade concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128951Direito AdministrativoA nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de ...Questão 457941204135148Direito AdministrativoO processo administrativo regido pela Lei federal no 9.784/1999Questão 457941204152097Direito AdministrativoÀs decisões que extinguem os atos administrativos por vício de legalidade e por razões de conveniência e oportunidade, dá-se os nomes, respectivamente...Questão 457941204168968Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público informa a atuação da Administração públicaQuestão 457941204173697Direito AdministrativoDiante de um ato administrativo editado com desvio de poder, a Administração pública tem o dever de buscar aQuestão 457941204176827Direito AdministrativoFelipe, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Ministério da Fazenda, revelou a empresários com os quais mantinha relações profis...Questão 457941204179296Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação do serviço público, podendo fazê-lo diretamente ou sob o ...Questão 457941204182601Direito AdministrativoO poder regulamentar cabe ao chefe do Poder Executivo e compreende a edição de normas complementares à lei, para sua fiel execução. Constitui forma de...Questão 457941204196604Direito AdministrativoDentre os fatores previstos na Lei nº 8.112/90 para avaliação da aptidão e capacidade do servidor ocupante de cargo efetivo, durante o estágio probató...Questão 457941204197760Direito AdministrativoA modalidade licitatória para alienação de bens imóveis da Administração é