Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204182601O poder regulamentar cabe ao chefe do Poder Executivo e compreende a edição de normas complementares à lei, para sua fie...1457941204182601Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarO poder regulamentar cabe ao chefe do Poder Executivo e compreende a edição de normas complementares à lei, para sua fiel execução. Constitui forma de expressão do poderAnormativo.Bhierárquico.Cdiscricionário.Dde polícia.Edisciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108491Direito AdministrativoA existência e a vigência de ata de registro de preços decorrente de licitação levada a efeito por um ente políticoQuestão 457941204130380Direito AdministrativoA concorrência, modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021,Questão 457941204134429Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal de 1988, o poder regulamentar éQuestão 457941204136111Direito AdministrativoNo tocante ao domínio público, considera-seQuestão 457941204141097Direito AdministrativoUm ato de natureza vinculada praticado pela autoridade máxima de determinado órgão ou entidade da Administração pública, desfavorável a um administrad...Questão 457941204165827Direito AdministrativoOs atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que concerne aos atos administrativos válidos, a Administração púb...Questão 457941204198101Direito AdministrativoO Conselho de Administração da SUFRAMA é presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, mais os Ministros deQuestão 457941205283896Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Roberto é servidor público municipal, responsável pela arrecadação de tributos. Em determinada data, Roberto...Questão 457941205283978Direito AdministrativoDiversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrati...Questão 457941205284130Direito AdministrativoA fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu...