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A modalidade licitatória para alienação de bens imóveis da Administração é
As pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta distinguem-se, entre si, sob diversos critérios, a exemplo do mecanismo de constitu...
Mediante apuração em inquérito civil constatou-se que determinado gestor de universidade pública estadual praticou negligentemente ato administrativo ...
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do seu ...
Antes da sessão de abertura dos envelopes das propostas de determinada concorrência pública, identificou o administrador público que algumas mudanças ...
Mauro, servidor público federal, responsável por determinado processo administrativo de âmbito federal, deve, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, prati...
Segundo a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública, estão entre as condições indispensáveis para qu...
No tocante à responsabilidade dos entes estatais, é correto afirmar:
Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de ...
Acerca dos modos de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que a requisição
Dentre outras, é considerada hipótese de inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93: