Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204192140Considerando o posicionamento doutrinário que admite nulidade absoluta ou relativa dos atos administrativos eivados de v...1457941204192140Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das NulidadesConsiderando o posicionamento doutrinário que admite nulidade absoluta ou relativa dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar:AA desobediência à forma prescrita em lei e o vício de incompetência sempre ensejam a nulidade absoluta do ato praticado.BA nulidade relativa depende de provocação da parte interessada para ser reconhecida pela Administração Pública ou pelo Judiciário.CO vício relativo ao objeto impede a convalidação se inalterada a situação fático-jurídica, pois não é possível a repetição do mesmo ato sem que se incida no mesmo vício.DO desvio de poder enseja vício em relação ao motivo, mas pode ser convalidado caso seja possível o atingimento de outra finalidade pública.EA incompetência, seja quanto ao sujeito ou quanto à matéria objeto do ato administrativo, é sempre passível de convalidação, ainda que demande a edição de um novo ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111559Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 disciplina as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração federalQuestão 457941204117651Direito AdministrativoA imperatividade e a autoexecutoriedade dos atos administrativos editados pela Administração Pública no exercício de suas funções típicas acarretam, c...Questão 457941204119632Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo:I. a União.II. o Ministério Público.III. a pessoa física interessada.IV. a Defensoria Pública.V. a pessoa jurídica de d...Questão 457941204141997Direito AdministrativoUm servidor de uma autarquia incumbida da vigilância sanitária de um determinado Município visitou, em trabalho de rotina, um estabelecimento comercia...Questão 457941204143902Direito AdministrativoEm contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei nº 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e contratada, direitos e ob...Questão 457941204150137Direito AdministrativoA Administração Estadual está executando seu programa de segurança pública, que contempla um conjunto de ações preventivas e repressivas, incluindo nã...Questão 457941204177324Direito AdministrativoA alternativa que, no contexto, preenche adequadamente a lacuna B éQuestão 457941204192151Direito AdministrativoO poder de polícia expressa-se, em sentido amplo, por meio deQuestão 457941204196344Direito AdministrativoA administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, obedece aos princípios daQuestão 457941204197749Direito AdministrativoInstaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, todos os licitantes restaram inabilitados. Diante de tal situação, a Administração