Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204197749Instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, todos os licitantes restaram inabilitados. Diante de ta...1457941204197749Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, todos os licitantes restaram inabilitados. Diante de tal situação, a AdministraçãoAdeverá anular a licitação e rever as exigências de habilitação.Bpoderá revogar a licitação, desde que identifique a existência de exigências de habilitação em desacordo com a previsão legal correspondente.Cconsiderará a licitação deserta, ficando impedida de renovar o procedimento no prazo de noventa dias.Dpoderá instaurar novo procedimento, desde que altere as condições de habilitação.Epoderá fixar aos licitantes prazo adicional, previsto em lei, para apresentação de nova documentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123480Direito AdministrativoConsidere que a secretaria responsável pelas políticas públicas sociais e de esportes de um município pretenda firmar parceria com uma entidade sem fi...Questão 457941204134754Direito AdministrativoSegundo o princípio da licitação sustentável, é possível, por meio do procedimento licitatório,Questão 457941204135748Direito AdministrativoUm servidor público estadual organizou um evento comemorativo aberto ao público nas dependências da sede do governo estadual. O evento atraiu mais púb...Questão 457941204145027Direito AdministrativoNo regime estabelecido pela Lei nº 11.079/2004, a transferência do controle da sociedade de propósito específico em favor dos seus financiadoresQuestão 457941204154191Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), no que se refere à lesão ao patrimônio público, estabelece regras que alcançamQuestão 457941204156688Direito AdministrativoUma unidade pública escolar conseguiu recursos para modernização de seus equipamentos de informática, pois a quase totalidade dos computadores utiliza...Questão 457941204158525Direito AdministrativoUm contrato de concessão patrocinada, regido pela Lei nº 11.079/2004, agregou ao dever de ampliação e exploração de modal de transporte ferroviário a ...Questão 457941204160359Direito AdministrativoA Súmula 652 do Supremo Tribunal Federal tem o seguinte enunciado: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-lei nº 3.365/1941 (Lei da ...Questão 457941204164410Direito AdministrativoO controle dos atos administrativos exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, considerando o disposto na Constituição Federa...Questão 457941204166214Direito AdministrativoDireito AdministrativoA Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, estabelece diversas medidas de intervenção no domínio econômico para assegurar a...