Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204107642Em relação aos contratos que regulam as relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:1457941204107642Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do ConsumidorEm relação aos contratos que regulam as relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:AA garantia contratual é complementar à legal e poderá ser conferida mediante termo escrito ou verbalmente.BO consumidor poderá desistir dos contratos, no prazo de dez dias, quando a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial, e os valores pagos serão devolvidos de imediato, porém não serão corrigidos monetariamente.COs contratos não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.DÉ permitido ao fornecedor inserir cláusula que o autorize a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que não seja dado igual direito ao consumidor.EÉ permitida cláusula que estabeleça inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, se este consentir expressamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113399Direito do ConsumidorDonizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículo apresentava avarias n...Questão 457941204120965Direito do ConsumidorLetícia contratou um plano de saúde coletivo por adesão, do qual ela é beneficiária titular e seu marido, Eduardo, é dependente. Por questões de saúde...Questão 457941204121287Direito do ConsumidorSobre a incidência e a proteção promovidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é correto afirmar:Questão 457941204135652Direito do ConsumidorDeterminada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com pagamento de prestações que, pelo baixo preço, atraíram centenas de i...Questão 457941204142150Direito do ConsumidorEm relação a tutela coletiva em juizo, é correto afirmar:Questão 457941204144877Direito do ConsumidorConsidere os seguintes enunciados:I. A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço decorre da violação de um dever de segurança, ou seja, quan...Questão 457941204162573Direito do ConsumidorEm relação aos contratos de adesão nas relações de consumo, analise os enunciados seguintes:I. A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a n...Questão 457941204162633Direito do ConsumidorNos termos da Súmula Vinculante 27, do Supremo Tribunal Federal, “Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviç...Questão 457941204180941Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941204188647Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: